Penal
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1. Do erro sobre os elementos em branco das leis penais: uma análise a partir do direito penal socioeconômico brasileiro
Repositório Institucional da UFMG. Publicado em: 2013
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2. A teoria penal de P. J. A. Feuerbach e os juristas brasileiros do século XIX: a construção do direito penal contemporâneo na obra de P. J. A. Feuerbach e sua consolidação entre os penalistas do Brasil / The penal theory of P. J. A. Feuerbach and the Brazilian jurists of the 19th century: the construction of contemporary penal law in the work of P. J. A. Feuerbach and its establishment amongst Brazilian jurists
Esta tese de doutoramento cuida do processo histórico de formação teórica do direito penal contemporâneo. Inicialmente, apresenta os conceitos básicos do direito penal na doutrina jurídica e política pré-contemporânea. Em seguida, analisa a formação teórica do direito penal contemporâneo na obra de P. J. A. Feuerbach. Por fim, cuida da formaç�
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/05/2009
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3. Os poderes instrutórios do juiz no recente processo penal e o anteprojeto 156 / Los poderes probatorios del juez en el reciente proceso penal y el anteproyecto nº 156
Estudo da adequação e amplitude dos poderes instrutórios do juiz no processo penal brasileiro. Visão do tema em três momentos: no processo penal antes das reformas legislativas de 2008, após essas reformas e conforme o estabelecido no Anteprojeto nº 156. Análise combinada dos dispositivos legais com o sistema acusatório, bem como com os princípios
Publicado em: 2010
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4. Theory of Economic Fitting of Conduct: The economic significance of conduct in the face of criminal antitrust protection / Teoria da adequação econômica da conduta: significado econômico da conduta em face da tutela penal antitruste
Essa tese tem por objetivo o desenvolvimento da teoria da adequação econômica da conduta no direito penal econômico. Vale-se de uma abordagem interdisciplinar abrangendo a Economia, o direito econômico e o direito penal. Para alcançar o desiderato a investigação analisou a intervenção do direito penal em face da atividade econômica e, em especial,
Publicado em: 2009
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5. Proteção penal ambiental e acessoriedade administrativa: funções e limites de atuação legítima
Repositório Institucional da UFU. Publicado em: 2013
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6. Tipicidade penal autopoiética
A presente Tese realiza uma análise acerca do tipo penal em suas diversas vertentes, com as contribuições teóricas fornecidas pela perspectiva sistemista de Niklas Luhmann. O objetivo é demonstrar que é possível observar as comunicações referentes à formação jurídico-dogmática da tipicidade penal desde a idéia de tipo penal fechado até a cons
Publicado em: 2008
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7. O ministério público e o direito penal do consenso: com enfoque na transação penal
A presente disertación tiene, como objetivo de la investigación la acción del Ministerio Público del Consenso con enfoque en la Transacción Penal. La misma está desarrollada en tres capítulos. El primer capítulo habla del Ministerio Público. El segundo capítulo trata de las garantías de la Víctima y del denunciante del hecho en el ámbito del Der
Publicado em: 2006
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8. A??o, pretens?o e processo penal : por uma teoria da acusa??o
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS. Publicado em: 2013
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9. Dos crimes contra o sistema financeiro nacional: a responsabilidade penal dos administradores de cooperativas de crédito
Repositório Institucional da UFMG. Publicado em: 2012
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10. Norma penal tributaria / Tax penal rule
Esta dissertação tem como objeto as normas penais tributárias A proposta é partindo da concepção do giro lingüístico e da teoria comunicacional do direito conhecer as normas que instituem crimes contra a ordem tributária e prescrevem penas a serem impostas a cada um deles aplicando a teoria da regra-matriz e os ensinamentos de PAULO DE BARROS CARVAL
Publicado em: 2005
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11. Delação premiada e decisão penal: de um modelo eficientista a um modelo de integridade
Repositório Institucional da UFPA. Publicado em: 2013
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12. Execução penal e o microsistema da tutela coletiva
The purpose of this study is to estabilish the relationship between collective interests and penal execution. The collective interests on penal execution cannot be comprehended as the sum of penal rights that reveals the execution penal system. It is also a purpose to show that is possible to take collective procedures measures in order to defend those inter
Publicado em: 2009