Peticao Inicial
Mostrando 1-12 de 16 artigos, teses e dissertações.
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1. Aspectos da defesa dos interesses individuais homogêneos pelo Ministério Público em ação civil pública
Discorre sobre o papel do Ministério Público perante a sociedade, segundo a Constituição Federal do Brasil, na defesa de interesses individuais homogêneos. Demonstra, com base em pesquisa doutrinária e jurisprudencial, que tal defesa é possível desde que implique a tutela de interesses sociais, consubstanciados nos direitos fundamentais. Mostra que a
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/07/2012
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2. Aspectos processuais da recuperação judicial / Procedure aspects of the judicial reorganization
O objetivo deste trabalho é analisar a recuperação judicial, a partir do direito processual civil. A perspectiva processual a que se propõe é justificada pela constatação de que somente pelo processo se realiza a recuperação judicial. A riqueza da especialidade do processo destinado à recuperação judicial decorrente da complexidade e especificida
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/06/2012
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3. Técnicas de julgamento de causas repetitivas no direito brasileiro / Trial tecnica di processi ripetitivi legge brasiliano
A dissertação trata das técnicas de julgamento de causas repetitivas, não se limitando, todavia, à análise estanque das últimas alterações legislativas. Entende-se, nesta obra, que o julgamento de causas repetitivas engloba desde as tradicionais ferramentas processuais destinadas a evitar demandas idênticas, conexas, ou afins, bem como as técnicas
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/05/2012
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4. Estudos de processos judiciais de insalubridade / Studies of legal process for insalubrity
INTRODUÇÃO: O termo insalubridade aparece inicialmente na legislação brasileira em 1932 ligada à proibição do trabalho feminino, e em 1943 aos menores de idade. Em 1938, através do decreto _ 399 surge o direito ao adicional de insalubridade, vinculado à implantação do salário mínimo, determinando-se a elaboração de uma listagem das atividades
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/02/2011
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5. The work activity of the dentist "translated" by the lawyers language, in civil suits / A atividade de trabalho do dentista "traduzida" pela linguagem dos advogados, em processos civis
Depois da promulgação do Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei n 8.078, de 11/set./1990), aumentou muito o número de ações legais contra profissionais da área da saúde. Tal problema e a escassez de pesquisas relacionadas ao tema, na área da Odontologia, justificam o interesse pelo assunto. Este trabalho se propõe a refletir, sob a perspectiva d
Publicado em: 2009
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6. Superestrutura e operadores argumentativos como recursos retóricos em petições iniciais
This dissertation proposes linguistics analysis of the legal text Initial Petition, according to argumentative principles of semantics, aiming show the necessity of the linguistics approach for better interpretation and production of this kind of text. It focus on considerations about the Textual Linguistics, Discourse Genres, Legal Discourse, Rhetoric, Macr
Publicado em: 2009
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7. A argumentação na petição inicial
Esta pesquisa investiga efeitos de sentido decorrentes do uso de recursos lingüísticos da argumentação em um corpus constituído por peças jurídicas (Petições Iniciais), que ensejaram ações oriundas do Juizado Especial Cível da Comarca de Currais Novos (RN). Para tanto, estabelecemos uma relação entre o Direito e a Lingüística, mediada pelo en
Publicado em: 2008
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8. A construção da veridicção do discurso das petições iniciais : mecanismos semióticos e estratégias retóricas para a persuasão
Este trabalho inscreve-se nos estudos relacionados às teorias do texto e do discurso e tem como foco de investigação a linguagem jurídica aplicada no processo judicial. Por isso, dentre as diversas peças que conformam um processo judicial optou-se pelo estudo da petição inicial, texto que o inicia. O estudo utiliza como suportes teóricos a semiótica
Publicado em: 2007
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9. Aplicação subsidiária do processo comum nas fases postulatória e instrutória do processo de conhecimento do trabalho
Este estudo teve por finalidade a análise de fases do processo individual do trabalho frente a aplicação subsidiária do processo comum, de forma a analisar em quais hipóteses devemos nos socorrer ao processo comum. Para alcançar este objetivo foi realizado uma abordagem das hipóteses em que a lei autoriza a aplicação subsidiária. A intenção foi d
Publicado em: 2007
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10. O pedido e a cumulação de pedidos no processo civil
O presente estudo tem por escopo a análise do pedido e da cumulação de pedidos no processo civil. O pedido na teoria geral do processo é identificado como um dos elementos da ação, ao lado das partes e da causa de pedir. São esses elementos, segundo a teoria das três identidades, que possibilitam a identificação das ações, evitando decisões cont
Publicado em: 2007
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11. Dano existencial : uma leitura da responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais sob ótica da proteção
Examina-se, nessa dissertação, a responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais, sob a ótica da proteção da pessoa humana, enfocando, particularmente, o dano existencial, entendido, resumidamente, como uma alteração prejudicial e involuntária da cotidianidade da pessoa. Demonstra-se tanto a existência quanto as características, fundamentos dout
Publicado em: 2007
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12. Contestação
A ampla defesa, assegurada aos litigantes, é fator preponderante para o provimento jurisdicional. O demandado poderá manifestar sua defesa tanto de natureza processual como de mérito, com conteúdo direto e indireto. Citado, o réu terá o prazo de quinze dias para apresentar resposta no processo ordinário, que pode assumir a forma de contestação, reco
Publicado em: 2006