Portugues Juridico
Mostrando 1-12 de 36 artigos, teses e dissertações.
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1. A personalidade jurídica das pessoas coletivas: evolução dogmática
Resumo O estudo da personalidade jurídica, nomeadamente a das pessoas coletivas, apresenta uma enorme relevância jurídica atual e foi alvo de debate ao longo da história do pensamento jurídico nacional e internacional. Contudo, a natureza da pessoa coletiva sempre dividiu a doutrina, havendo autores que, indevidamente, chegam a negar a existência de um
Rev. direito GV. Publicado em: 23/09/2019
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2. A Casa Comercial de João da Costa Soares em Recife: instituições mercantis e negociantes ultramarinos no século XVIII
RESUMO Este artigo elenca e analisa três instituições mercantis distintas e seus níveis de interação no que concerne às normas e práticas comerciais durante o século XVIII. O funcionamento da Junta do Comércio em Lisboa modificou as relações institucionais, num primeiro nível, entre as próprias instituições do Estado português, como a Alfân
História. Publicado em: 25/06/2018
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3. Identidade étnica, índios e direito penal no Brasil:paradoxos insustentáveis
Resumo Os estudos sobre a identidade étnica nas Ciências Sociais muito se modificaram a partir da década de 1970, merecendo destaque a obra de Fredrik Barth acerca dos grupos étnicos e suas fronteiras. Teriam tais estudos influenciado a compreensão sobre identidade indígena no Direito brasileiro, especialmente no que se refere à sua repercussão no â
Rev. direito GV. Publicado em: 2018-04
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4. EXAMINANDO O USO DOS SISTEMAS DE MEMÓRIA DE TRADUÇÃO NA SALA DE AULA DE TRADUÇÃO
Resumo Este artigo tem como objetivo refletir sobre o impacto dos sistemas de memória de tradução na sala de aula de ensino de tradução. Foram utilizados textos jurídico-administrativos como insumo à atividade tradutória dos alunos de um curso de graduação em tradução no eixo inglês-português. As atividades foram realizadas com o aporte do sist
Cad. Trad.. Publicado em: 2017-12
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5. O debate sobre a fundação dos cursos jurídicos no Brasil (1823-1827). Uma reavaliação
RESUMO O presente artigo discute a criação das primeiras academias de direito no país, fruto de um rico debate realizado em dois períodos da primeira década pós-independência: em 1823, na Assembleia Constituinte, e em 1826-1827, na Assembleia Geral. O objeto se concentra nos debates parlamentares dos quais resultou a Lei de 11 de agosto de 1827. O pri
Varia hist.. Publicado em: 2017-08
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6. Crise judiciária em Portugal: a Constituição em relação ao Estado e aos movimentos sociais e trabalhistas
Resumo Em Portugal, o Tribunal Constitucional provocou uma onda de debates sobre o seu papel no auge dos movimentos anti-austeridade no país entre 2010 e 2014. As acusações culminaram no termo "ativismo jurídico", o que significa que os 13 juízes desempenharam um papel político ativo no tratamento de assuntos altamente controversos, como cortes nos sal
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2017-03
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7. Princípio da participação no Código do Procedimento Administrativo português: inovações do Decreto-lei n. 4/2015
Resumo O artigo faz uma análise sobre o princípio da participação no procedimento administrativo português, confrontando com o tratamento da temática no Brasil. Para tanto, abordam-se as alterações trazidas pelo Decreto-Lei n. 4/2015, de 7 de janeiro, denominado novo Código do Procedimento Administrativo, com foco maior no direito dos particulares e
Rev. direito GV. Publicado em: 2016-12
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8. Combate às transferências bancárias ilegítimas pela Internet no direito português:entre as experiências domésticas e políticas globais concertadas
Resumo O estudo que conduziu a este artigo atenta na forma como a lei e o direito português proporcionam mecanismos que permitem levar a cabo políticas de combate às transferências bancárias ilegítimas com recurso à Internet. A abordagem metodológica consistiu não apenas numa análise rigorosa do enquadramento jurídico da questão mas também numa
Rev. direito GV. Publicado em: 2016-08
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9. Uma solução setecentista ousada e inovadora para a escravidão no Brasil
Resumo Análise dos argumentos jurídicos e teológicos da obra de Manuel Ribeiro RochaEtíope resgatado..., além de seus fundamentos políticos e econômicos. O autor, um padre e advogado português que viveu na Bahia do século XVIII, apresenta as circunstâncias da escravidão na África e no Brasil, centrando sua argumentação no estatuto jurídico da
História. Publicado em: 2015-12
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10. Comportamentos (a) normais e recurso à entrevista estruturada na avaliação de (in)imputáveis juridicamente privados de liberdade
Este trabalho incide sobre uma breve revisão bibliográfica centrada em alguns conceitos que medeiam entre a saúde e a privação da liberdade, pois insere-se em uma investigação mais ampla no âmbito do doutoramento em Psicologia, focalizada nos comportamentos que interferem com a saúde em uma população legalmente privada de liberdade, isto é, de re
Psicol. cienc. prof.. Publicado em: 2013
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11. A recepção do instituto da adoção no direito civil brasileiro
A presente dissertação busca verificar o modo como o instituto da adoção foi recepcionado no direito civil brasileiro. Considerando a colonização do Brasil e a formação do Estado brasileiro, inicialmente, contextualiza o ordenamento jurídico abordando a história do direito português e o tratamento jurídico dado à adoção em Portugal. Em seguida
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/08/2012
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12. Efeito vinculante dos precedentes, segurança jurídica e prestação jurisdicional como garantia fundamental / Binding effect of the precedents, legal certainty and judicial service as fundamental guaranty
O presente trabalho é iniciado com uma abordagem dos pressupostos teóricos relacionados ao tema a ser desenvolvido: discorrer sobre o Poder Judiciário, a prestação do serviço jurisdicional e a tendência de exaltação dos precedentes jurisdicionais como fonte jurídica, implica numa necessária visão panorâmica das clássicas escolas do direito da c
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/03/2012