Principio Da Reducao Das Desigualdades Regionais
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1. O princípio constitucional da redução das desigualdades regionais e os campos maduro-marginais de petróleo: aspectos regulatórios e fiscais / O princípio constitucional da redução das desigualdades regionais e os campos maduro-marginais de petróleo: aspectos regulatórios e fiscais
No contexto de desestatização que permeou a economia brasileira na década de 1990, surgiu a Emenda Constitucional 9/95, que deu contornos mais flexíveis ao monopólio da União sobre o petróleo. Tal modificação no regime jurídico do setor petrolífero trouxe a possibilidade de inserção de pequenos e médios produtores, sobretudo no âmbito da produ
Publicado em: 2009
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2. Inducing tax norms in the concretization of the constitutional principle of reduction of social and regional inequalities / Normas tributárias indutoras na concretização do princípio constitucional da redução das desigualdades sociais e regionais
A Constituição Federal determinou ser a redução das desigualdades sociais e regionais um dos objetivos a serem efetivados pelo Estado brasileiro. No Título referente à ordem econômica, temos que a economia nacional deve ser desenvolvida tendo por fim, dentre outros, a redução das desigualdades. Este estudo tem por fim demonstrar o dever, constitucio
Publicado em: 2008
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3. O princípio constitucional da redução das desigualdades regionais e o transporte de gás natural / The constitutional principle of regional inequalities reduction and the natural gás transport
In a country of continental dimensions as Brazil, one of the top challenges to its economic growth is the logistic related to energetical demand supply. We live now in the era of environmental protection and, in this new context of priorizations, it passes trough the search for alternative energies for the energetic matrix, due the petroleum elevated costs i
Publicado em: 2008
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4. Tributação e desenvolvimento econômico regional: um exame da tributação como instrumento de regulação econômica na busca da redução das desigualdades regionais
On this legal research the objective is to demonstrate as object of the study the taxation as an instrument of regulation in the search of the reduction of the regional inequalities. It recognizes as an objective of the Brazilian State the economical development. Through the hypothetical-deductive, bibliographical and argumentative methods the research bases
Publicado em: 2006