Punitive Function
Mostrando 1-12 de 13 artigos, teses e dissertações.
-
1. Vivências nas Medidas Socioeducativas: Possibilidades para o Projeto de Vida dos Jovens
Resumo Este artigo tem como objetivo analisar as implicações das vivências de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas para a construção do projeto de vida. Esse estudo tem como aporte a Psicologia Histórico-Cultural de Vigotski. Participaram da pesquisa dez jovens, com idades entre 15 e 17 anos, que cumpriam medida socioeducativa de internaç�
Psicol. cienc. prof.. Publicado em: 05/12/2019
-
2. A Racionalidade da Dogmática-Penal e sua Função como Estrutura Normativa Garantidora de Liberdades: uma abordagem sistêmica do Direito Penal
Resumo O artigo trata da racionalidade da dogmática-penal e sua importância, segundo uma leitura fundada na teoria dos sistemas, como estrutura normativa que cumpre a função social de garantir liberdades e conter o avanço do poder punitivo. Partindo do debate epistemológico sobre a condição científica, por meio da revisão bibliográfica, o objetivo
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 02/12/2019
-
3. Função punitiva da indenização por danos extra-patrimoniais e sua compatibilidade no ordenamento jurídico brasileiro
Este trabalho intenta analisar a função punitiva da indenização por danos extra-patrimoniais, aceita pelos tribunais como, ao lado do escopo reparatório, elemento da responsabilidade civil. Para tanto, analisa-se os elementos da responsabilidade civil em sua função reparatória e, posteriormente, se nosso sistema normativo aceita que a responsabilidad
Publicado em: 2010
-
4. Punitive damages in brazilian law and the boundaries between criminal and civil liabilities
This article demonstrates the existence of civil responsibility with punitive purposes in Brazilian Law, explaining how it was introduced by jurisdictional activity in cases involving moral damages. Next, it points out main problems this situation represents to Brazilian Law from the standpoint of our juridical dogmatics and public policies. Additionally, it
Publicado em: 11/09/2009
-
5. The role of the indemnification for moral damages and the prevention of future damages. / As funções da indenização por danos morais e a prevenção de danos futuros
This study addresses the qualitative aspects of the indemnification for moral damage, relating them to prevention of these damages. Because of the controversy about the roles that the indemnification should develop, it tries to separate the preventive efficacy of the concept of punishment. It analyses the punitive role to begin the investigation of its origi
Publicado em: 2009
-
6. A problemática da fixação do valor da reparação por dano moral: um estudo sobre os requisitos adotados pela doutrina e jurisprudência tendo em vista a natureza e função pedagógico-punitiva do instituto
This piece of work has the intent of making a critical rereading of the requisites adopted by the major part of the doctrine and jurisprudence on fixation of the value for reparation when it comes to punitive damages. An analysis of those requisites was made with the purpose of showing that some of them are obsolete due to the arrival ofthe Federal Constitut
Publicado em: 2008
-
7. Efetivação da garantia de defesa no estado constitucional de direito: colisão entre o poder punitivo e garantia de defesa
The domination of the violence for the Rule of law awakened a tension between the practice of the punitive power and the right to counsel. However, throughout the recent history of the Criminal law, this shock of forces has been determined for the punitive power. In this perspective, the present work intends to submit the guarantee of defense to a critical j
Publicado em: 2008
-
8. O crime de quadrilha ou bando à luz da teoria do bem-jurídico penal
The highlight currently given to danger crimes, allied to the organize criminality increase, are strong triggering factors of the focus received by gang crimes at the current moment. The caselaw analysis of the mentioned criminal offense makes it possible to conclude that incriminations due to gangs has been vulgarized, in order to proliferate denounces due
Publicado em: 2008
-
9. A política urbana no ordenamento jurídico constitucional : a desapropriação-sanção como instrumento de desenvolvimento das cidades
This research aims to examine the Urban Policy in constitutional system: punitive expropriation as a tool for cities development. At first, this paper focuses on real property and its coverage, emphasizing its social function. Urban Policy instruments, provided by Republican Constitution and regulated by Federal Law No. 10257 of July 10th, 2001, in addition
Publicado em: 2007
-
10. A motivação das decisões penais a partir da teoria garantista
As it is known, the 1988 Federal Constitution, in its section 93, subheading IX, sets forth that all the trials of the Judiciary bodies shall be public and all the decisions shall be grounded, under the penalty of being deemed void. Hence, this paper intends to identify how the motivation must be created in order to conform to the constitution, and thus legi
Publicado em: 2007
-
11. The proporcionality principle as limitation to the stateâs punishment activity / O princÃpio da proporcionalidade penal como limitaÃÃo à atividade punitiva do Estado
This study focuses on the proportionality principle as a limitation to the Stateâs punishment activity, examining its three moments or phases (legislation, application and execution of the penal norm). This proportionality takes the position as an obligatory parameter to limit the Stateâs punitive power, which is necessary to guarantee wider citizensâ lib
Publicado em: 2005
-
12. Constitution, Public Ministry and Penal Law: the defense of the Democratic State in the punitive ambit / ConstituiÃÃo, MinistÃrio PÃblico e direito penal: a defesa do estado democrÃtico no Ãmbito punitivo
The subject of this thesis is the performance of the Brazilian State Prosecutorâs Office in the sphere of criminal law on account of that which is prescribed by article 127 of the constitution of Brazilâs Federal Republic insofar as it refers to the defense of the democratic regime. The time space starts, as is necessary, from the promulgation of the Feder
Publicado em: 2004