Reconhecimento Juridico
Mostrando 1-12 de 195 artigos, teses e dissertações.
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1. DESSACRAMENTALIZAÇÃO SEM DESSACRALIZAÇÃO: A regulação judicial da (homo)conjugalidade no Brasil
RESUMO Este artigo analisa a decisão do STF a respeito da união estável entre pessoas do mesmo sexo. O reconhecimento jurídico dessas relações como união estável reabriu a discussão sobre o lugar do tempo na definição das condições que autorizam duas pessoas a se declararem cônjuges. A decisão deslocou para o centro do debate a historicidade (
Novos estudos CEBRAP. Publicado em: 2022
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2. Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos
Resumo Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 2015 até nossos dias, de reconhecimento expa
Revista de Investigações Constitucionais. Publicado em: 2022
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3. A Teoria do Direito e o Pós-Colonial: o subalterno como sujeito de direito espectral
Resumo O objetivo deste artigo reside em investigar de que maneira algumas reflexões suscitadas por Gayatri Chakravorty Spivak em seu artigo, Can the subaltern speak?, podem ser relevantes para uma reconsideração crítica da subjetividade jurídica a partir da condição dos grupos subalternos. Partindo de uma concisa delimitação das questões suscitada
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2021-04
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4. Produção do cuidado na atenção psicossocial: visita domiciliar como tecnologia de intervenção no território
Resumo A visita domiciliar na atenção à saúde mental constitui tecnologia de abordagem ao sujeito em sofrimento psíquico e à sua família. Pretende-se analisar os saberes e as práticas dos profissionais relacionadas à visita domiciliar, tomando como referencial analítico as dimensões da Reforma Psiquiátrica: teórico-conceitual, tecnoassistencial,
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2021-03
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5. Para além do “mundo jurídico”: um diálogo com as equipes multidisciplinares de Juizados (ou Varas) de Violência Doméstica
Resumo O presente artigo tem como objetivo entender o funcionamento das equipes multidisciplinares atuantes em Juizados (ou Varas) de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Buscamos identificar e compreender as possíveis modificações desenvolvidas nesses espaços especializados, inaugurados há mais de uma década, na direção de novas respost
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2021-01
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6. O espaço do direito na Teoria da Justiça de Axel Honneth
Resumo A presente pesquisa discute o espaço do direito na teoria da justiça de Axel Honneth. Para tanto, o texto está dividido em três seções, sendo a primeira a análise do direito enquanto padrão de reconhecimento intersubjetivo, ao lado do amor e da solidariedade. A segunda seção trata a consolidação da teoria da justiça honnethina e a forma p
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2020-09
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7. Instituições do poder local no Brasil e em Angola
Resumo Este artigo busca estudar as instituições angolanas de Poder Local, comparando-as com o que se tem a respeito do Poder Local no ordenamento jurídico brasileiro. O Poder Local está explícito na Constituição angolana de 2010, e implícito no texto constitucional brasileiro, quando eleva o Município a ente federativo e estabelece formas participa
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2020-09
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8. Os poderes hipertróficos do relator no STF, o desmembramento constitucional e o golpe de Estado jurídico
Resumo O presente artigo tem o objetivo de investigar como, no Supremo Tribunal Federal, o ministro relator tem se utilizado de seus poderes individuais para, de forma não autorizada pela Constituição, decidir monocraticamente medidas liminares, controlar o timing do processo e utilizar o poder de pauta para implementar a sua própria agenda. A pesquisa s
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 2020-09
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9. Epidemiologia das Doenças Cardiovasculares no Brasil: A Verdade Escondida nos Números
Resumo: Em Angola, religiões devem ser legitimadas pelo Estado para atuar e manter templos. O reconhecimento jurídico não assegura condição permanente para seu exercício, condicionado a uma arena de disputas entre diferentes poderes e atores. Objetivo debater como a Igreja Universal do Reino de Deus e seus frequentadores se coadunam às propostas da re
Arq. Bras. Cardiol.. Publicado em: 2020-08
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10. A Igreja Universal do Reino de Deus na “Reconstrução Nacional” de Angola
Resumo: Em Angola, religiões devem ser legitimadas pelo Estado para atuar e manter templos. O reconhecimento jurídico não assegura condição permanente para seu exercício, condicionado a uma arena de disputas entre diferentes poderes e atores. Objetivo debater como a Igreja Universal do Reino de Deus e seus frequentadores se coadunam às propostas da re
Relig. soc.. Publicado em: 2020-08
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11. O RECONHECIMENTO JURÍDICO DAS VIOLÊNCIAS PSICOLÓGICAS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO BRASIL
No Brasil, as violências psicológicas no trabalho são atualmente caracterizadas como afrontas aos direitos fundamentais do trabalho, ao princípio da dignidade da pessoa humana e ao valor social do trabalho. Embora não haja uma legislação específica sobre violências psicológicas no ambiente de trabalho, o judiciário tem apresentado um recente e cre
Cad. CRH. Publicado em: 10/10/2019
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12. A Função da “Personalidade do Estado” na Elaboração Penal do Fascismo Italiano: laesae maiestas e tecnicismo-jurídico no Código Rocco (1930)
Resumo O presente artigo discute a função da personalidade jurídica atribuída ao Estado no Código Penal Italiano de 1930 para a instituição de categorias autoritárias e totalizantes. Para isso, buscou-se inicialmente localizar a importância do Código no itinerário fascista de imposição de poder. Foram analisadas quais funções do direito penal
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 03/06/2019