Regime Disciplinar
Mostrando 1-12 de 52 artigos, teses e dissertações.
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1. A prisão administrativa de militares por indisciplina e sua (in)compatibilidade com o regime democrático
Resumo O principal objetivo do presente artigo é diagnosticar e refletir criticamente sobre o descompasso da previsão constitucional da prisão administrativa de militares com as demais previsões da Constituição de 1988. Como problemática central tem-se o questionamento sobre se esse tipo de prisão, realizada por uma autoridade militar sem o crivo pr�
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
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2. “Eu não sou presa de juízo, não”: Zefinha, a louca perigosa mais antiga do Brasil
Resumo Abandonada há 38 anos no manicômio judiciário de Alagoas, Josefa da Silva é a mulher mais antiga sobrevivente do regime penal-psiquiátrico no Brasil. Dossiê, processo judicial, entrevistas e fotografias compõem o corpusde análise deste ensaio. O laudo psiquiátrico é a peça-chave para o dobramento médico-penal na loucura criminosa. Doze lau
Hist. cienc. saude-Manguinhos. Publicado em: 2016-03
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3. Diferentes perspetivas de um ensino conservador: o ensino liceal em Portugal durante o Estado Novo (1936-1960)
A nossa análise fixou-se sobre o período de afirmação do dispositivo curricular liceal e a consolidação do programa da modernidade em Portugal, entre as décadas de trinta e cinquenta do século passado. Contudo, o Estado Novo ao demarcar-se de preocupações como o prolongamento da escolaridade e as teses da escola única recolocou na ordem do dia o p
Educ. rev.. Publicado em: 2014-03
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4. Notas sobre os limites ao exercício do direito de correção paternal no Antigo Regime
O objetivo deste artigo é abordar os limites da disciplina doméstica no contexto do Antigo Regime. Trabalhamos com duas questões: em qual medida o direito romano serviu de base para elaboração do conceito de moderação ao castigo físico aplicado às crianças? E em que medida o controle do encarceramento disciplinar é o resultado de uma política ré
Rev. direito GV. Publicado em: 2013-12
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5. Percurso recente da política penitenciária no Brasil: o caso de São Paulo
Esse artigo analisa a trajetória recente da política penitenciária em São Paulo, o estado brasileiro com o maior número de pessoas encarceradas. A partir de uma abordagem qualitativa, realizou-se pesquisa analisando os diferentes contextos e indicativos das políticas públicas utilizadas, ressaltando as dificuldades existentes para sua institucionaliza
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2013-10
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6. "Grade de ferro? Corrente de ouro!": circulação e relações no meio prisional
Neste artigo busco explorar, a partir de uma perspectiva etnográfica, a complexa articulação entre circulação e criação de relações pessoais no meio prisional, particularmente considerando o caso do Rio de Janeiro. A argumentação se distribui em três planos de análise: um exame dos mecanismos institucionais que respondem pela circulação de hom
Tempo soc.. Publicado em: 2013-06
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7. Bacharelado interdisciplinar: uma proposta inovadora na educação superior em saúde no Brasil
Este artigo descreve e analisa o contexto político-institucional e o processo de elaboração e implantação do Bacharelado Interdisciplinar em Saúde (BIS) no período 2006-2011. A metodologia utilizada incluiu revisão documental e análise dos registros pessoais dos pesquisadores envolvidos. A partir dos conceitos de "janela de oportunidade" e "organiza
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2013-06
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8. O REGIME INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO ÀS PESSOAS APÁTRIDAS EM DOIS MOMENTOS: CONTRIBUIÇÕES PARA UMA ANÁLISE SOBRE A RELAÇÃO ENTRE APATRIDIA, CIDADANIA E ORDEM INTERNACIONAL / THE INTERNATIONAL REGIME FOR THE PROTECTION OF STATELESS PEOPLES IN TWO MOMENTS: CONTRIBUTIONS TO AN ANALYSIS ON THE RELATIONSHIP BETWEEN STATELESSNESS, CITIZENSHIP AND INTERNATIONAL ORDER
A dissertação trata do processo de construção do regime da apatridia em dois momentos: o momento de formação (1947-1976) e o momento de institucionalização (1988-2011). A articulação deste regime em diferentes conjunturas internacionais é tomada para estabelecer uma reflexão sobre o tratamento normativo internacional do apátrida. Argumenta-se qu
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/08/2012
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9. Acordo de sócios na sociedade limitada: existência, validade e eficácia
A escolha das características de uma sociedade limitada é realizada pelos sócios quando da sua contratação, formalizada por meio do contrato social, pautado pelos limites impostos pelo ordenamento jurídico. Entretanto, o contrato social não esgota todas as possibilidades dos sócios pactuarem acerca dos seus direitos e obrigações, vez que os sócios
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/05/2012
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10. Qual o lugar da democracia nas Relações Internacionais?: Uma narrativa teórica
Este trabalho tem dois objetivos fundamentais. O primeiro deles é verificar, valendo-se da narrativa tradicional da evolução disciplinar, como os regimes políticos, mais especificamente o caráter democrático de certos Estados, foram incorporados no debate teórico das RI, especialmente na tradição sistêmica-positivista norte-americana. A ideia é re
Contexto int.. Publicado em: 2012-06
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11. A disciplina carcerária na sociedade de controle: uma análise genealógica do Regime Disciplinar Diferenciado
O Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) e o Centro de Readaptação Penitenciária de Presidente Bernardes (CRP) são práticas punitivas que alteraram a configuração da disciplina carcerária no Brasil. Tais práticas apontam não mais para uma preponderância dos aspectos disciplinares dos encarceramentos, mas para um problema de gerenciamento eficiente
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/12/2011
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12. Da pulverização ao monopólio da violência: expansão e consolidação do Primeiro Comando da Capital (PCC) no sistema carcerário paulista / From spraying to the monopoly of violence: expasion and consolidation of the Primeiro Comando da Capital (PCC) in prison system in São Paulo
O presente trabalho visa compreender o processo de expansão e consolidação do Primeiro Comando da Capital (PCC) no sistema prisional paulista e a figuração social que se constituiu nas prisões como resultado da monopolização das oportunidades de poder pelo PCC. Para tanto, conceitos e concepções teóricas de Norbert Elias são utilizados como ferra
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/08/2011