Steadiness Of The Dispute
Mostrando 1-1 de 1 artigos, teses e dissertações.
-
1. A Imutabilidade da causa de pedir e o fato superveniente no processo civil brasileiro / The immutability of the cause of action and the new facts in the brazilian civil proceedings system
O presente trabalho volta-se para o estudo da tensão existente entre, de um lado, o imperativo da estabilização da demanda, segundo o qual é vedado ao autor alterar a causa petendi, e de outro, o reconhecimento de que os fatos supervenientes devem ser tomados em consideração pelo juiz, influindo, assim, no julgamento da lide. Busca-se, primeiramente, e
Publicado em: 2005