Theory Of The Convention
Mostrando 1-12 de 15 artigos, teses e dissertações.
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1. Princípios sobre o direito de acesso à informação oficial na América Latina
Resumo O presente texto tem como ponto de partida os 10 princípios sobre o direito de acesso à informação, declarados, em 2008, pelo Comitê Jurídico Interamericano (CJI) da Organização dos Estados Americanos (OEA), e a Lei Modelo Interamericana sobre Acesso à Informação Pública da OEA, de 2010, os quais sistematizam a jurisprudência da Corte Int
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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2. "Securing our survival (SOS)": non-state actors and the campaign for a nuclear weapons convention through the prism of securitisation theory
This article analyses the security practices of the anti-nuclear movement in the post-Cold War period through the prism of securitisation theory. By exploring Buzan and Wæver's conceptual developments on macrosecuritisations, the practices involved in the struggle against the Bomb are interpreted as securitising moves, in which the anti-nuclear movement is
Bras. Political Sci. Rev.. Publicado em: 2013
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3. Agroindústria familiar rural e a qualidade da produção artesanal na região metropolitana de Porto Alegre : o enfoque da teoria das convenções
A agroindústria familiar rural surge como uma alternativa na busca de novos nichos de mercados, utilizando-se da maior diversidade de produtos e da diferenciação dos produtos através da transformação dentro da propriedade. Sua implantação é considerada uma alternativa eficaz como política de Desenvolvimento Rural, mas com todos os esforços, existe
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2010
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4. Mudança constitucional, autoritarismo e democracia no Brasil pós -1964
Modern constitutions are designed to institute limited government and provide checks and balances over the exercise of political power and basic rights. However, 20th century history has shown that constitutions not only are unable to prevent the rise of authoritarian rule, but can also serve autocratic regimes. The objective of this thesis is to reflect upo
Publicado em: 2009
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5. A função promocional do direito no panorama das mudanças climáticas: a idéia de pagamento por serviços ambientais e o princípio do protetor-recebedor
This study analyzes the role of Law in fostering environmental public policies considering the climate change issue. First, we present basic notions on global warming, the greenhouse effect, etc., as well as the evolution of the concern with climate changes. We studied the first UN Environment Conference, carried out in 1972, and the Conference in 1992, in R
Publicado em: 2008
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6. Guarantors omission in the event of primary oblligors failure to meet an oblligation: concerted action, unlawfull act without prior agreement between offenders, or a criminally irrellevant act? / Omissão do garantidor em face de conduta delitiva de terceiro: concurso, autoria colateral ou fato penalmente irrelevante?
This paper aims to examine to what extent a security guarantor or surety should be deemed responsible in the event that the primary obligor or principal fails to meet an obligation to which he/she is bound and thus enters default or delinquency. On the grounds of general legal theory and principles, this should be understood as a case of concerted action whe
Publicado em: 2008
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7. Argumentatividade no discurso parlamentar : do universo social feminino à gramática
The Critical Discourse Analysiss theoretical and methodological framework is employed to investigate as its primordial aim and within a linguistic and discursive perspective the argumentation in texts, focused on female issues, produced for the Plenary Session of the peoples representatives in the Brazilian National Congress. Analysis is imbued with social g
Publicado em: 2008
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8. EDUCATION AND POLITICS IN ROUSSEAU, PATHS FOR CONSTRUCTION OF FREEDOM: A STUDY ON THE MEANING OF POLITICAL PROJECT PEDAGOGICAL OF EMILIO DE ROUSSEAU / EDUCAÇÃO E POLÍTICA EM ROUSSEAU, CAMINHOS PARA A CONSTRUÇÃO DA LIBERDADE: UM ESTUDO SOBRE O SENTIDO POLÍTICO DO PROJETO PEDAGÓGICO DO EMÍLIO DE ROUSSEAU
The social context described in the Discourse on the origin and the bases of inequality between humans corresponds to the thought of Rousseau on the social-politicial aspect of his contemporaneousness. On the other side, the intention of thinker genebrino of having in Emílio a foretelling element of the Social Contract demonstrates clearly his political eng
Publicado em: 2008
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9. Direitos sexuais e direitos reprodutivos de adolescentes privados de liberdade : a experiência do CAJE-DF
The aim of this study was to analyze health Professional practices that act in the socio-educative institution for adolescents in rehabilitation centers, in relation to sexual and reproductive health highlighted by the principle of integrity, assistance and the Integral Protection Doctrine. The theoretic framing of the study was based on theory of emergencie
Publicado em: 2008
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10. Money, convention, contracts and taxes : a contribution for the theory of the acceptability of money / Moeda, convenção, contratos e impostos : uma contribuição para a teoria da aceitabilidade da moeda
Neste trabalho buscamos fazer uma contribuição para a teoria da aceitabilidade da moeda através de uma tentativa de compatibilizarão entre a teoria da moeda como uma convenção e a teoria da moeda do Estado. O método utilizado foi fazer o levantamento bibliográfico sobre os dois conjuntos teóricos e comparar os aspectos complementares entre eles. A c
Publicado em: 2008
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11. A DISCUSSION ON THE ENLARGEMENT OF POLITICAL COMMUNITY : INTERNATIONAL NEGOTIATIONS ON ACCESS TO GENETIC RESOURCES, TRADITIONAL KNOWLEDGE AND BENEFITSHARING / UMA DISCUSSÃO SOBRE A AMPLIAÇÃO DA COMUNIDADE POLÍTICA: AS NEGOCIAÇÕES INTERNACIONAIS SOBRE ACESSO A RECURSOS GENÉTICOS, CONHECIMENTOS TRADICIONAIS E REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS
This dissertation analyses the participation of non-state actors on the negotiations on access to genetic resources, traditional knowledge related to biodiversity and benefit-sharing on the scope of the United Nations Convention on Biological Diversity. Using as reference the critical international theory elaborated by Andrew Linklater, this work examines th
Publicado em: 2007
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12. Estudo de organização em rede na metrologia em química / STUDY ON NETWORK ORGANIZATION IN CHEMICAL METROLOGY
This research is focused on identifying the benefits and to increase the amount of understanding associated with operation and performance of a network system focusing on chemical metrology. Its development comprised the identification of factors of influence and dimensions of improvement. The experimental research was conducted through a multiple case study
Publicado em: 2007