Transnational Crime
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1. Os medos na política de segurança pública
resumo O artigo propõe retomar o debate sobre os medos, que não podem ser negados e continuam limitando a liberdade de ação dos indivíduos paralisados. Discute a doutrina liberal do que deve ser feito para impedir que a ação individual seja tolhida, especialmente no liberalismo do medo, doutrina política sobre a crueldade, imposição deliberada de d
Estud. av.. Publicado em: 12/08/2019
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2. Inserción labor adversa: otra cara del “demonio amorfo” de la trata de seres humanos
Abstract This article analyzes human trafficking as a form of labor insertion of migrant populations and not only as an issue of organized crime or human rights. Considering cases of transnational human trafficking in Latin America, Europe and Africa, we analyzed the trajectory of people who found themselves in this situation: how they entered and left, the
Cad. Pagu. Publicado em: 04/10/2018
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3. Crime Organizado: Persecução Penal e Política Criminal dentro do Estado Democrático de Direito
The past decades saw globalization grow and a great technological development that, among other results - good or bad -, made possible an expansion of organized crime, that today advance in the world. However, traditional means of investigation and the collecting of evidence were not enough for a competent combat to organized crime and because of that, new a
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/12/2011
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4. A disciplina, pela legislação processual penal brasileira, da prova pericial relacionada ao crime informático praticado por meio da Internet. / The discipline, by brazilian criminal procedure law, of the expert examination related to computer crime commited through the Internet.
With the advent and development of information technology and especially of the Internet, criminal offenses have gained a new practice environment. The innovative aspect related to such illicits is the digital media, also called electronic media. As it happens, computer crime committed through the Internet is the type that leaves evidence, being that it is m
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/07/2011
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5. Securitização do Crime Organizado Transnacional nos Estados Unidos na década de 1990 / Securitization of Transnational Organized Crime in the United States in the 1990s
O crime organizado transnacional (COT), apesar de seu papel crescente nas agendas de segurança nacional e internacional dos Estados desde a década de 1990, teve pouca atenção nos estudos de relações internacionais. As referências teóricas tradicionais desta área (particularmente da subárea de segurança internacional), bem como a noção estreita d
Publicado em: 2011
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6. O mandado de detenção na União Europeia : um modelo para o MERCOSUL
Este trabalho tem como objetivo analisar a viabilidade de aplicação do instrumento de Mandado de Detenção Europeu (que foi criado em decorrência da quebra de fronteiras gerada com integração regional europeia, União Europeia) no bloco de integração regional latino-americano, MERCOSUL, tendo em vista ser um instrumento substitutivo do Instituto extr
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2011
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7. A obrigação de extraditar para a repressão do terrorismo: a prática brasileira à luz do direito penal transnacional / The obligation to extradite to the repression of terrorism: the Brazilian practice in light of the transnational criminal law
O combate efetivo ao flagelo secular do terrorismo, ainda que possa se revestir de muitas formas, não prescinde da repressão penal de seus autores. Em vista da maciça internacionalização do terrorismo, a partir do Século XX, a cooperação jurídica internacional em matéria penal (aí incluída a extradição) consolida-se como instrumento de essencia
Publicado em: 2010
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8. O tratamento jurídico penal ao tráfico internacional de pessoas para fins sexuais no Brasil à luz da Convenção de Palermo
This paper rests its analysis on the paths of globalization, towards transnational crime, in particular, the crime of international people trafficking for sexual purposes. This offense is, in actuality, one of the great evils of modern civilization, a serious violation of human rights, that in recent decades has reached alarming levels, which reveled, by the
Publicado em: 2009
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9. Enfrentamento integrado e globalizado da criminalidade organizada transnacional: Estudo de caso Operação Oceânica.
O presente trabalho tem o intuito de identificar o reflexo da globalização na criminalidade organizada transnacional, bem como demonstrar que existem políticas criminais destinadas à análise do fenômeno do crime organizado de forma crítica, na busca de soluções para o problema. Também visa examinar se as técnicas de enfrentamento previstas na legi
Publicado em: 2009
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10. O crime organizado transnacional e as redes criminosas: presença e influência nas relações internacionais contemporâneas / The Transnational organized crime and the criminal network: presence and influence in contemporary international relations.
O objetivo do trabalho é compreender como os Estados e os órgãos de segurança articulam-se no combate do crime organizado transnacional. As hipóteses foram analisadas em três perspectivas: 1.) identificação das mudanças ocorridas no crime organizado que levaram à superação do conceito tradicional de organização hierárquica para a sua nova arti
Publicado em: 2009
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11. A atividade de inteligência e o direito no combate ao crime organizado e ao terrorismo / A atividade de inteligência e o direito no combate ao crime organizado e ao terrorismo
Besides operations of protected knowledge research, the intelligence activity develops works of strategic analysis, using systematic procedures, studies and evaluations, with the objective of identify and understand criminal organizations and their components characteristics and manners of performance. For the combat to the organized crime and terrorism, the
Publicado em: 2009
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12. A efetividade da delação premiada como instrumento de controle do crime organização transnacional
This paper aims to assess the effectiveness of the procedure cooperation by the defendant, known in Brazil as rewarded delation, as a means to deter and repress the illegal activities carried out by transnational criminal organizations. Given their special characteristics, the criminal organizations have showed a lot of resilience against the institutes and
Publicado em: 2009