Valores Juridicos
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1. Sobre o Princípio da Dignidade: fundamentos filosóficos e aspectos jurídicos
Resumo O presente artigo científico, partindo de método dedutivo, pretende analisar os mecanismos de coabitação dos fundamentos filosóficos do princípio da dignidade humana pela prática jurídica, tanto em documentos legislativos quanto em decisões judiciais. Diante dos aspectos metafísicos que guarda em seu bojo, o princípio da dignidade humana ab
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2017-04
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2. Tratamentos jurídicos: os mercados terapêuticos e a judicialização do direito à saúde
Resumo Esse estudo mostra a luta de pais para que filhos portadores de mucopolissacaridose tenham acesso a medicamentos caros, em nome do direito universal à saúde. O trabalho explora como, no Brasil, o litígio pelo direito à saúde tornou-se um caminho alternativo de acesso à saúde e evidencia a disputa de diferentes atores dos setores público e priv
Hist. cienc. saude-Manguinhos. Publicado em: 2016-03
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3. Nociones de justicia, legalidad y legitimidad de las normas entre jóvenes de cinco países de América Latina
Vários países da América Latina têm se engajado em uma guerra extremamente violenta contra as drogas, as gangues e o crime organizado. Os governos e as elites latino-americanas têm implementado uma série de reformas institucionais, questionáveis tanto no âmbito da justiça quanto no dos sistemas jurídicos, com a intenção, fracassada, de fazer fren
Soc. estado.. Publicado em: 2015-04
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4. Enfoque ético-jurídico da sentença da Suprema Corte estadunidense sobre patentes de genes humanos
O artigo discute aspectos ético-jurídicos da sentença da Suprema Corte dos Estados Unidos (EUA) sobre patenteamento de genes humanos, em julgamento ocorrido em junho de 2013. Apresenta os antecedentes do caso, bem como, em linha gerais, situa o debate atual sobre a patentabilidade genética humana. A discussão informa acerca do conflito judicial nos EUA
Rev. Bioét.. Publicado em: 2014-04
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5. A jurisprudência brasileira da transexualidade: uma reflexão à luz de Dworkin
A transexualidade é um dos temas mais controversos da bioética. A temática é encoberta por autocompreensões assimétricas de mundo vinculadas a concepções religiosas, que terminam por minimizar os aspectos jurídicos fundamentais relativos ao direito à identidade sexual. Por meio da análise de diferentes projetos de lei, que tratam da temática da t
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2013-12
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6. A prática da documentação clínica ambulatorial sob a ótica de terapeutas ocupacionais
A documentação clínica em terapia ocupacional é desenvolvida sempre que o serviço é oferecido a um cliente, para registrar e comunicar as informações pertinentes ao seu atendimento. Este estudo teve por objetivo identificar como é realizada e qual a percepção dos terapeutas ocupacionais sobre a prática da documentação clínica ambulatorial. A p
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/12/2012
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7. Acordos de acionistas das sociedades de economia mista de capital aberto
As Sociedades de Economia Mista têm, hoje, importância ímpar para a economia brasileira. Responsáveis por atividades fundamentais ao desenvolvimento econômico do país, geram milhares de empregos, propiciam investimentos em setores carentes de recursos e ainda contribuem para a concretização do mercado de capitais brasileiro, em função da sua import
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/08/2012
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8. O princípio da paternidade responsável: de suas diretrizes conceituais à influência sobre os efeitos decorrentes da filiação / The principle of responsable parenthood: the conseptual guidelines of their influence on the effects of membership
A paternidade responsável se destaca no contexto da Constituição de 1988, refletindo seus efeitos para todo o sistema. Os pais, ao assumirem esse status, passam a ser titulares de diversas obrigações sendo verdadeiro afirmar que deles, de alguma forma, sempre se exigiu certo tipo de responsabilidade. Seu conteúdo, todavia, é que variou no histórico d
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/03/2012
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9. Do tempo dos sonhos à galeria : arte aborígine australiana como espaço de diálogos e tensões interculturais / From the dreaming to the gallery : Australian aboriginal art as a locus for intercultural dialogue and tension
A arte contemporânea dos povos indígenas da Austrália é um fenômeno sui generis e ainda pouco conhecido no Brasil. Ancora-se em práticas e valores tradicionais, e, ao mesmo tempo, está inserida nas instituições museológicas e no mercado de arte. Na Austrália, sua valorização e institucionalização vêm ocorrendo, gradualmente, desde os anos 197
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/03/2012
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10. Código florestal e desenvolvimento sustentável: análise da norma jurídica e de sua e implementação no Estado socioambiental
As florestas exercem papel fundamental na preservação da biodiversidade e do clima, sendo essenciais à efetividade do direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, cujo núcleo é a proteção dos processos ecológicos essenciais, que se faz notadamente por meio da observância do dever do Poder Público de criar espaços territoriais espe
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/03/2012
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11. O estudo de impacto ambiental e sua complexidade jurídico-administrativa
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, é imprescindível para a gestão pública ambiental. Contudo, são inúmeras as dificuldades para tal ferramenta cumprir na prática o seu papel na promoção do desenvolvimento sustentável, haja vista a complexidade em termos jurídicos e administrativos que a env
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/02/2012
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12. Função social do contrato de trabalho: mecanismos para a solução de conflitos
Objetivo. A presente dissertação tem por objetivo investigar se o Direito do Trabalho pode absorver os modernos mecanismos civilistas focados nos valores sociais para que o contrato de trabalho seja visto sob a perspectiva de sua função social e, nesse contexto, qual o papel do judiciário no confronto de direitos e valores básicos que afloram dos confl
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 21/10/2011